Comissão terá 90 dias para modernizar regimento da Câmara e do Senado Federal

Walter Pinheiro

Senador Walter Pinheiro | FOTO: Assessoria

Uma comissão mista será responsável por modernizar o regimento comum do Senado e da Câmara Federal. Além da transparência, o colegiado quer garantir segurança jurídica aos atos do Congresso Nacional através da revisão da normatização interna comum às duas Casas legislativas, o que inclui matérias referentes ao orçamento e questões relativas a comissões parlamentares mistas de inquérito (CPMI), a medidas provisórias e a vetos presidenciais. O senador baiano Walter Pinheiro (PT) integra o grupo de parlamentares que vai atualizar as regras referentes às atribuições comuns das duas Casas e afirma que vai contribuir para a condução dos trabalhos do colegiado, que é composto por outros cinco senadores e seis deputados. O grupo terá 90 dias para concluir seus trabalhos. Pelo Senado, além de Pinheiro, integram a equipe os senadores Jorge Viana (PT-AC), Ana Amélia (PP-RS), Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Lobão Filho (PMDB-MA) e Romero Jucá (PMDB-RR).

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