CHAPADA: Ex-prefeito do município de Livramento de Nossa Senhora é condenado por improbidade

Jornal da Chapada
emerson leal

O ex-prefeito do município de Livramento de Nossa Senhora, na região da Chapada Diamantina, foi condenado por improbidade administrativa a pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Guanambi/BA. Emerson José Osório Pimentel Leal (PSL) é acusado de administrar incorretamente recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), provocando desabastecimento em escolas da cidade. De acordo com a sentença, nos anos 2000 e 2001, o FNDE repassou ao município cerca de 188 mil e 202 mil reais, respectivamente, para a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Neste mesmo período, foram realizados 20 processos licitatórios para aquisição de gêneros alimentícios de longa duração – como leite em pó, biscoitos e açúcar – o que poderia ter sido feito por meio de uma licitação apenas. O fracionamento indevido das compras provocou a falta de alimentos nas escolas. O réu chegou a se defender alegando ter agido de tal maneira para aproveitar os recursos disponíveis no mercado e ampliar a competitividade entre os fornecedores, mas a contestação não foi acatada.

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